Trabalhista

23 de outubro de 2017

Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador

Para a 3ª Turma, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. por […]
23 de outubro de 2017

Restituição do imposto pago

Explica-se: no regime de substituição tributária ocorre uma previsão da base de cálculo sobre a qual incide o ICMS. Ocorre que, muitas vezes, a base de […]
14 de março de 2016

Efeitos de Negativa Mediante Apresentação de Caução

Empresas que possuem pendências perante o Fisco Federal, Estadual ou Municipal ficam impossibilitadas de obter certidões negativas de débitos nos mencionados órgãos. Insert your content hereEssa […]