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14 de março de 2016
Empresas que possuem pendências perante o Fisco Federal, Estadual ou Municipal ficam impossibilitadas de obter certidões negativas de débitos nos mencionados órgãos. Insert your content hereEssa […]
23 de outubro de 2017
Explica-se: no regime de substituição tributária ocorre uma previsão da base de cálculo sobre a qual incide o ICMS. Ocorre que, muitas vezes, a base de […]
23 de outubro de 2017
Para a 3ª Turma, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. por […]